Na tarde do dia 11 de novembro, o ARAYARA Amazon Climate Hub promove uma roda de conversa aberta ao público para discutir o direito à Consulta e ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCPLI) e o papel dos Protocolos de Consulta na proteção de territórios indígenas frente ao avanço de empreendimentos energéticos e de infraestrutura.
O debate contará com a participação das célebres pesquisadoras Amanda Teles e Amirele Machado, mestrandas em Direito e representantes de comunidades indígenas, além de integrantes de organizações como o Observatório dos Protocolos de Consulta e o IDGlobal.
Durante a atividade, serão abordados a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que regulamenta o CCPLI, e experiências práticas de elaboração e implementação de Protocolos de Consulta pelas comunidades indígenas. A convenção, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 143/2002 e em vigor desde 25 de julho de 2003, estabelece que sempre que medidas legislativas ou administrativas — públicas ou privadas — possam afetar esses povos, deve ser realizada consulta livre, prévia e informada, garantindo que tenham voz nas decisões que impactem seus territórios, modos de vida e direitos.
O encontro também discutirá estratégias para enfrentar a não observância desses protocolos por empresas e governos, fortalecendo a autodeterminação e o protagonismo indígena.
A iniciativa reforça que a consulta não é uma formalidade, mas um processo político essencial para garantir direitos, proteger modos de vida e assegurar que as decisões sobre os territórios sejam tomadas coletivamente.
Participantes confirmados: IDGlobal, Observatório dos Protocolos de Consulta e representantes de comunidades indígenas.
SERVIÇO
Roda de conversa sobre Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
Local: ARAYARA Amazon Climate Hub – R. Boaventura da Silva, 64. Belém, Pará, Brasil
Data: Terça-feira, Dia 11/11
Horário: 15h
