No contexto da urgência climática, a transição energética tem avançado em escala global, com a expansão de projetos renováveis e o aumento da demanda por minerais de transição, como lítio, cobalto e níquel. No entanto, grande parte dessas iniciativas ocorrem em territórios indígenas e camponeses do Sul Global, gerando denúncias de violações de direitos humanos e impactos ambientais significativos.
Para discutir esses desafios, na manhã desta quarta-feira (12), representantes de organizações da sociedade civil de diversos países se reuniram no ARAYARA Amazon Climate HUB para participar de um painel organizado pela Rede Internacional de Organizações de Liberdades Civis (INCLO). O encontro destacou a importância dos direitos de protesto, da participação social e da consulta prévia, livre e informada, conforme estabelecido na Convenção 169 da OIT, como elementos fundamentais para assegurar uma transição energética justa e inclusiva.
Impactos na Argentina: o caso do lítio
Mariana Paterlini, pesquisadora do CELS (Argentina), relatou que o governo argentino tem adotado medidas arbitrárias para reprimir manifestações contra a exploração de lítio, inclusive criminalizando os protestos e rotulando manifestantes como “terroristas”.
“Uma verdadeira transição energética deve proteger as comunidades e assegurar sua participação efetiva nas decisões sobre os territórios que ocupam”, afirmou.
Vitória, também da Argentina, explicou que as normas ambientais, que poderiam proteger os territórios, têm sido atacadas, e que processos de consulta livre, prévia e informada frequentemente ocorrem apenas de forma fictícia. “O lítio e outros minerais críticos têm atraído diversos pedidos de exploração, e essas iniciativas tendem a se expandir para outros minerais, ameaçando ainda mais nossas comunidades”, destacou.
A dimensão global da transição energética
Thales Machado, assessor da Conectas Direitos Humanos (Brasil), ressaltou que a transição justa exige ação tanto local quanto global. “Na COP, discutimos mecanismos para coordenar uma transição global justa, porém, precisamos implementar projetos nos territórios com participação real das comunidades, fortalecendo seus direitos e autonomia nesse processo”, explicou.
Marília complementou: “É triste ver que o conceito de transição energética tem sido dominado pelo setor corporativo e construído no Norte Global, sem respeitar as características territoriais locais. Projetos extrativos, como o fracking, aprofundam desigualdades e ameaçam a justiça social e ambiental. Uma transição energética verdadeira deve considerar as particularidades de cada país e garantir direitos fundamentais.”
Experiências comunitárias e proteção de direitos
Giovanna Valentim, assessora de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, trouxe exemplos do Brasil, como comunidades quilombolas impactadas por parques eólicos. Ela enfatizou que a transição energética não se trata apenas de mudar a matriz energética, mas de alterar trajetórias, colocando as comunidades no centro das decisões.
“As ameaças a defensores no Brasil estão diretamente ligadas a questões de terra e mineração. Se não garantirmos acesso a direitos e respeitarmos os costumes das comunidades, nunca conseguiremos construir uma transição energética justa. É essencial que as comunidades participem desde o primeiro momento e que suas decisões sejam respeitadas — inclusive quando disserem ‘não’”, afirmou.
O painel concluiu que, para avançar rumo a uma transição energética justa, é necessário combinar ação local, respeito aos direitos humanos e articulação global, garantindo que as comunidades afetadas pelos projetos energéticos possam construir alternativas sustentáveis e proteger seus territórios.
