Project level litigation

Este workshop discutirá o papel da litigância climática na promoção de uma transição energética justa, mas também além dela, considerando dimensões cruciais como a proteção de defensores de direitos humanos e os conflitos relacionados ao uso da terra. Serão examinadas as opiniões consultivas em andamento na Corte Internacional de Justiça (CIJ) e na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), avaliando seu potencial para influenciar políticas públicas, responsabilizar Estados e empresas e fortalecer marcos jurídicos em defesa das comunidades mais vulneráveis à crise climática. O encontro também explorará experiências de litigância doméstica na América Latina e no Caribe, destacando semelhanças, desafios e possibilidades comparativas entre diferentes contextos. A proposta é refletir sobre como articular essas diversas arenas jurídicas — nacionais, regionais e globais — para ampliar a defesa de direitos, enfrentar desigualdades socioambientais e construir alternativas sustentáveis para o futuro.