Proteção e Recuperação da Vegetação Nativa no Brasil: desafios e oportunidades

Um dos principais desafios para a proteção da vegetação nativa brasileira é a efetiva implementação do Código Florestal. Apesar de ainda existir um enorme passivo de RL e APP, a regularização ambiental por meio dos PRAs começa a avançar. Além disso, o Planaveg, elemento central da NDC brasileira, também está avançando. Por outro lado, ainda existem instrumentos da Lei 12.651/12 que não foram completamente implementados e que podem auxiliar no combate à conversão de vegetação nativa, proteção de territórios tradicionais e dos excedentes de RL, como por exemplo PSA e CRAs. Assim, o painel apresentará dados inéditos do Termômetro do Código Florestal sobre a implementação da LPVN, instrumento fundamental, tanto nacional quanto internacionalmente, para regulação climática, proteção da biodiversidade e segurança alimentar, e discutir desafios e oportunidades para avançarmos com a proteção e recuperação da vegetação nativa no país, considerando esforços que estão sendo feitos pelos Governos Federal e Estaduais.